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04Set
Caminhoneiro na pista respeitando aspectos da Lei do Caminhoneiro

Lei do Caminhoneiro: como se aplica em uma transportadora?

A Lei do Caminhoneiro também é conhecida como “Lei do Motorista”. Nela, ficam estabelecidos os direitos e deveres dos motoristas. Por isso, a falta de cumprimento das normas é capaz de trazer punições para a empresa. Sendo assim, a gestão deve estar atenta ao obedecimento das medidas para impedir o surgimento de ações trabalhistas.

Após a leitura deste artigo, sua central será capaz de transmitir ao cliente informações sobre a importância desta Lei, ressaltando a finalidade de resguardar a segurança dos colaboradores. Boa leitura!

Lei do Caminhoneiro: como se aplica à jornada de trabalho?

Aqui no blog falamos muito sobre a importância de verificar a performance e atividade nas empresas. Contudo, a segurança é algo que não pode ser dispensado. Afinal, a busca pelo rastreio também se estende a esse quesito.

Em função disso, a Lei nº 13.103, de 2 de março 2015, regulamentou todos os critérios que fazem parte da atividade profissional de condutores. Esta, inclusive, integra os profissionais das seguintes categorias: transporte rodoviário de cargas e transporte rodoviário de passageiros.

Um dos detalhes mais importantes da Lei do Caminhoneiro ou do Motorista, como ficou conhecida, são os aspectos voltados para a jornada de trabalho. Separamos quais são eles abaixo. Confira!

Carga horária diária

A carga horária diária de um profissional caminhoneiro deve ter o limite de 8 horas de trabalho. De acordo com a legislação, pode haver aumento de 2 horas extras. Contudo, neste segundo cenário, os critérios devem ser acordados entre empregado e empregador, podendo ser estender para 4 horas.

Já o horário de início das atividades e término delas não ficou estabelecido em Lei. Em função disso, a empresa empregadora deverá adotar horário coerente com as rotas e demais ações do motorista.

Intervalos

A Lei do Caminhoneiro admite ser necessário haver um descanso de 30 minutos a cada 5 horas e meia trabalhadas. Isso colabora para a maior segurança do caminhoneiro na estrada e dos demais condutores. Fica estabelecido, portanto, que o motorista só dirija durante 6 horas seguidas caso não encontre local seguro para fazer a parada na estrada.

O horário de almoço também está incluso como um dos intervalos. Ele deve ser de, no mínimo, 1 hora. Vale lembrar que tem a possibilidade de coincidir com o tempo de parada, sendo desejo do motorista.

Caminhoneiro no horário de descanso. Esta é uma garantia da lei do caminhoneiro.

Períodos de descanso

A Lei do Caminhoneiro também deixa estabelecido que 11 horas de descanso sejam concedidas ao motorista por cada dia de trabalho. Desse somatório, pelo menos 8 horas precisam ser seguidas. Ou seja, sem períodos de intervalo divididos.

Os demais períodos de descanso são referentes às paradas, como foi dito anteriormente, e quando existem viagens por mais de 7 dias. 

O descanso semanal dos caminhoneiros é um direito garantido por Lei!

Exceções

Como toda boa Lei, esta não poderia deixar de ter exceções às regras. Neste caso, estão incluídas quando há revezamento de motoristas ao longo do percurso feito durante uma viagem. O descanso de um profissional deverá ser feito dentro do caminhão enquanto o outro está dirigindo.

Por que o dono de transportadora deve conhecer essa Lei?

A resposta é simples: cuidar da saúde e bem-estar dos trabalhadores é um dever das companhias que têm esses profissionais no quadro de empregados. Além disso, ações que vão de encontro à Lei do Caminhoneiro não devem ser aceitas com o objetivo de manter o trabalho seguro e controlado.

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Gostou do nosso artigo sobre a Lei do Caminhoneiro? Com as informações que disponibilizamos aqui, os profissionais da sua central de rastreamento estarão prontos para citar a importância do tema! Nosso foco é trabalhar para garantir que seus clientes possam garantir o bem-estar dos colaboradores deles por meio da gestão de equipes externas. Entre em contato com a nossa equipe para conhecer as condições que disponibilizamos!

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